ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

Presidiários recebem liberdade condicional

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta, a lista tríplice com os nomes dos três juízes candidatos a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente do TST ministro Francisco Fausto.